O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter
Delgatti Neto, condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada no dia 31 de março e atende a um pedido de remição de pena previsto na legislação brasileira.
O benefício foi concedido após Delgatti ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio voltado para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL 2025. Pela lei de execução penal, detentos podem reduzir o tempo de prisão por meio de atividades educacionais ou de trabalho.
Na decisão, Moraes afirmou: “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”.
Delgatti foi condenado em maio de 2025 por invadir o site do CNJ e emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro do STF. Segundo a investigação, a ação teria ocorrido a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no processo.
Foto: Agência Brasil